Termos de Serviço

Última atualização: 1 de junho de 2026

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Obrigações do Utilizador

Como utilizador do nosso website, você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis. Você é responsável pela precisão e legalidade de todas as informações que fornece. Não é permitido utilizar nossos serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais. Você não deve interferir com a segurança do website, tentar obter acesso não autorizado a sistemas, ou transmitir malware ou código prejudicial. Proibimos também a reprodução não autorizada de conteúdo, a venda de informações obtidas através do site, e qualquer atividade que prejudique a experiência de outros utilizadores. O não cumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso website, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos e código-fonte, é protegido por leis internacionais de propriedade intelectual. Você reconhece que somos proprietários ou licenciados de todo este material. Você tem permissão para visualizar e imprimir o conteúdo exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Qualquer reprodução, distribuição, transmissão ou modificação do conteúdo sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida. A violação destes direitos pode resultar em ações legais civis e criminais. Se descobrir qualquer infração de propriedade intelectual, solicitamos que nos notifique imediatamente para que possamos tomar medidas apropriadas.

Limitação de Responsabilidade

Nossos serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o website funcionará sem interrupções, erros ou problemas de segurança. Na medida máxima permitida pela lei, não somos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website. Isso inclui perda de dados, lucros cessantes, ou qualquer outro dano, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos. Sua responsabilidade perante nós é limitada ao valor total pago por você, se houver, nos últimos doze meses. Alguns países não permitem limitações de responsabilidade, portanto estas restrições podem não se aplicar a você.

Rescisão do Acesso

Reservamos o direito de encerrar ou suspender sua conta e acesso ao website a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio. O encerramento pode ser imediato se você violar estes termos ou qualquer lei aplicável. Após o encerramento, você não terá direito a qualquer reembolso de taxas já pagas. Todas as disposições que, por sua natureza, deveriam permanecer em vigor após a rescisão, permanecerão válidas, incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e disposições gerais. O encerramento não prejudicará qualquer direito ou recurso legal que possamos ter. Você pode interromper o uso do website a qualquer momento deletando sua conta, se aplicável, através das configurações da sua conta.

Disposições Gerais

Estes termos constituem o acordo completo entre você e nós relativamente ao uso do website, substituindo todos os acordos anteriores. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor. Nenhuma falha em fazer cumprir qualquer direito constitui uma renúncia a esse direito. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes termos sem consentimento escrito. Nossa falha em agir sobre qualquer violação não constitui renúncia de nossos direitos. Estes termos são regidos pelas leis de Portugal, e você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses. Qualquer disputa será resolvida de acordo com a legislação portuguesa aplicável.